Sessão Ordinária / Lideranças
Na tarde desta quarta-feira (24/3), em sessão ordinária realizada no formato virtual, vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre fizeram os seguintes pronunciamentos no período de Lideranças:
HOMENAGEM – Idenir Cecchim (MDB) reforçou a homenagem feita pelo ex-vereador Paulo Brum (PTB) ao médico Plinio Baú, que recebeu o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre, e, de acordo com o emedebista, se “destaca pela generosidade e disponibilidade de atender as pessoas que precisam de um médico”. Cecchim considerou a ideia “feliz e oportuna” e aponta ainda que “coincide num momento difícil para todos nós, que está levando nossos amigos, conhecidos, parentes”. O vereador ainda citou a sua emenda ao projeto da Procempa, a qual ele considera “uma humilde contribuição”. No texto da emenda, o líder do Governo sugere que a empresa faça parte do acompanhamento técnico de todos os processos contratados pelo Executivo. (RF)
PROCEMPA – Pedro Ruas (PSOL) considerou “uma missão bem difícil” a votação do projeto da Procempa, que está priorizado na Ordem do Dia. “A emenda do (vereador Idenir) Cecchim é boa, mas o problema é o projeto, que, na prática extingue a Procempa”, afirma, considerando “bem pior do ponto de vista de valorização do que a privatização”. Ruas demonstrou preocupação com o montante de dados disponíveis na empresa. “A perda ou falta de controle dos dados é algo trágico para Porto Alegre.” O líder da Oposição pediu ainda a retirada da urgência do projeto, pois não há um parecer da CCJ. “Vamos votar um projeto sem parecer algum e sem discussão na Câmara.” (RF)
JUSTIÇA – Jonas Reis (PT) comemorou a votação do STF sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. “Aconteceu a Justiça sendo, de fato, feita.” Na visão do vereador, o “governo Bolsonaro já desmoronou” e “temos um inepto na presidência que sequer consegue combater a covid”. Jonas ironizou a posição do presidente Jair Bolsonaro, no que chama de “efeito Lula”. “Agora vai ter vacina, até máscaras estão distribuindo.” Sobre o projeto do Executivo, o vereador diz que “não é momento de a gente pautar a Procempa, não vamos ignorar a audiência pública, vamos valorizar os instrumentos que o povo tem”. Lembrou ainda os mais de 3 mil mortos no país pela covid-19 nesta terça-feira (23/3), pediu lockdown, testagem em massa, mais vacinas e espaços para cuidar das pessoas. (RF)
REGIMENTO – Roberto Robaina (PSOL) diz que não é “nada otimista em relação ao quadro nacional”, não acredita em nada do que o presidente Jair Bolsonaro fala e considerou “cínico e mentiroso” o pronunciamento dado por ele nesta terça-feira (23/3). A respeito da Procempa, Robaina aponta que o projeto “é uma extinção às funções” da empresa. Fazendo uso do artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal, aponta que há “irregularidade na votação”. “O regime de urgência não dispensa anúncio, pauta e votações nas comissões.” Insistiu ainda que não se vote o projeto da Procempa nesta quarta-feira (24/3), pois “é uma vergonha se votar isso sem discussão, argumentação, contraditório, é ilegal. Nós vamos estar cometendo um ataque ao Regimento da Câmara”. (RF)
AÇÕES JUDICIAIS - Alexandre Bobadra (PSL) achou importante lembrar que os vereadores não possuem imunidade parlamentar e que as sessões são transmitidas pela TV Câmara. “Tem vereadores que vão responder ações judiciais por usar termos equivocados se referindo ao presidente da República. Nós estamos ferindo a Lei de Segurança Nacional.” Disse acreditar que todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para enfrentar a maior crise sanitária do país e que o governo federal está colocando dinheiro para a compra da vacina. “Vamos nos ater às questões de Porto Alegre e esquecer Lula e Bolsonaro.” Sobre a Previdência, falou que é um tema duro e que deve ser votado. “Acho importante a conversa e o diálogo, mas não podemos ficar postergando, temos muitos temas da cidade que não estamos debatendo.” (LMN)
PRIVATIZAÇÃO - Cassiá Carpes (PP) disse que o projeto da Procempa é simples e que ele não entende o porquê de tanto desespero. “Ano passado estavam querendo privatizar e eu tinha restrições. Temos que lembrar que a Procempa já vem de vários escândalos no passado. Eu não sou a favor de privatizar, mas o Executivo precisa ter prerrogativa.” Sobre os sindicatos, disse que muitas vezes fazem “briga por briga” para poder se cacifar com os funcionários. Entrou também no assunto do processo do ex-presidente Lula, salientando que ele não foi absolvido e que o julgamento é complicado. (LMN)
CONSTITUCIONALIDADE - Felipe Camozzato (Novo) disse que achou muito grave um vereador afirmar que a Câmara Municipal tem como prática desrespeitar a lei. “Isso é totalmente incorreto. Lamento e apoio os colegas que trabalham sério e na constitucionalidade.” Sobre a saudação feita pelo vereador Jonas Reis (PT) em referência à inocência de Lula, Camozzato disse que é importante não confundir sua soltura com a sua inocência. “Temos uma série de provas do envolvimento em diversos crimes contra o patrimônio público.” Finalizou seu período de fala mencionando a suspensão de Sérgio Moro e disse que devem votar o projeto da Procempa e que continuarão fazendo o melhor para o cidadão e para a cidade de Porto Alegre. (LMN)