Plenário

Política de assistência social do município é debatida na Câmara

Secretária Fátima Paludo, do Desenvolvimento Social, e presidente da Fasc, Solimar Amaro, prestaram esclarecimentos ao Legislativo nessa quinta-feira (6/4).

  • Em destaque na foto, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Maria de Fátima Záchia Paludo.
    Fátima Paludo disse que governo investirá em programa de acolhimento familiar para crianças desamparadas(Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPA)
  • Esclarecimentos acerca da política de assistência municipal. Na foto: Presidente da fundação de assistência social e cidadania Solimar Amaro.
    Solimar Amaro disse que convênios cujos contratos apresentavam "fragilidades" tiveram de ser suspensos(Foto: Josiele Silva/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu nesta quinta-feira (6/4) à tarde, durante a sessão ordinária, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria de Fátima Záchia Paludo, e o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Solimar Amaro. Ambos foram convidados pelo Legislativo para discutir a política de assistência social do município e o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Em seu pronunciamento, a secretária de Desenvolvimento Social explicou que a pasta é resultado da junção de cinco secretarias e que tem a atuação centrada em quatro itens: coordenar políticas voltadas à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, promover o esporte, recreação e lazer, definir e executar políticas de direitos humanos e coordenar políticas públicas voltadas à mulher, igualdade racial, juventude e idosos. “Nossa secretaria serve para a proteção social das pessoas, promovendo a inclusão como forma de diminuir a pobreza e garantir os direitos humanos”, resumiu Maria de Fátima.

De acordo com ela, as políticas públicas para assistência social do município são formadas conforme determinado pelo Governo Federal, a partir do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A mandatária explicou que, neste início, a pasta priorizou a identificação dos “bolsões de pobreza” da cidade e que já existem metas estabelecidas para a emancipação das pessoas em situação de rua. “Estamos buscando a inserção no mercado de trabalho através de contato com empresas que ofereçam oportunidade às pessoas”, disse ela, defendendo também uma política sustentável de emancipação. 

Maria de Fátima Záchia Paludo apresentou também o que descreveu como o projeto que será a “menina dos olhos” da Secretaria. “Estamos desenvolvendo um programa de acolhimento familiar, onde crianças desamparadas são acolhidas por famílias ao invés de ir aos abrigos, como funciona em outros municípios”, expôs. Por fim, ela garantiu que não haverá qualquer retração nas atividades esportivas do município. “Tudo o que se gasta com esporte é investimento, pois ele representa inclusão”, completou.

Revisão de contratos

Por sua vez, o presidente da Fasc, Solimar Amaro, afirmou que a entidade tem sido guiada de uma forma “justa, transparente e próxima da comunidade”. “Encontramos uma casa onde houve dificuldade para entender a estrutura. Enxergamos em nossos servidores pessoas apaixonadas, mas muitos estão desmotivados”, disse ele, salientando que a gestão está preocupada em estabelecer uma “linha de cuidado” com os trabalhadores.

Amaro revelou que a Fasc mantém mais de 420 convênios com entidades não governamentais que trabalham com a assistência social e que, em alguns deles, foram encontradas “fragilidades”. “Não podemos dar subsistência a esse tipo de contrato”, justificou o presidente, indicando que alguns convênios serão suspensos. “Gostaria que a cidade tivesse maturidade para entender que pensamos no bem comum”, sublinhou, indicando que a instituição terá um melhor funcionamento “em um curto espaço de tempo”.

Vereadores

Os parlamentares da Câmara Municipal se manifestaram e apresentaram questionamentos sobre o assunto:

QUESTIONÁRIO - Aldacir Oliboni (PT) falou sobre uma reportagem do jornal Zero Hora, que indicou falhas no atendimento dos Cras e Creas. “Os telefones não funcionavam, os agendamentos para o Bolsa Família não estavam acontecendo e o pagamento dos servidores não estava sendo feito.” Em seguida, Oliboni fez questionamentos sobre quem estaria planejando as políticas de assistência social na Capital, o papel desempenhado pela consultoria contratada pela prefeitura e o atraso na remuneração dos servidores. “Por que seis mil pessoas perderam o Bolsa Família em Porto Alegre? Essas famílias conseguiram empregos? Por que não houve mais cadastros?” perguntou também o parlamentar, referindo-se ainda a possíveis ações ligadas a moradores de rua e à superlotação de abrigos. (PE)

ALBERGUES - Adeli Sell (PT) disse estar ciente da difícil situação financeira de Porto Alegre e concordou com a fiscalização nos convênios da Fasc. “Há muitas instituições exemplares, dedicadas ao bem público, mas outras que fazem muita enrolação”, ressaltou. O vereador defendeu também a descentralização dos albergues no município. “Temos que fazer com que as pessoas voltem a ter dignidade”, afirmou. Adeli também criticou a falta de investimentos em moradias e ponderou, que, mesmo fazendo parte da bancada de oposição, pretende colaborar com as ações da Secretaria. “Queremos ajudar também, cada um com o conhecimento que possui da cidade”, finalizou. (PE)

TRABALHO - José Freitas (PRB) contou que foi conselheiro tutelar em Porto Alegre por sete anos. “Conheço muito bem o trabalho da Fasc e sei que a maior problemática da cidade é em relação à população de rua.” Mesmo não fazendo parte da base do governo, o vereador está satisfeito com o que está sendo feito para “arrumar a casa”. “Estou na torcida para que (o governo) dê certo e que venhamos a resolver boa parte dos problemas dos abrigos e das pessoas em situação de rua.” (CM)

TRABALHO II - “Todos nós queremos uma cidade melhor e com mais dignidade humana”, afirmou André Carús (PMDB) ao citar os quatro principais pontos em que a assistência social deveria agir na região central da cidade. Disse que o poder público precisa realizar um trabalho que saiba discernir as pessoas que estão em situação de rua por necessidade e outras "que se travestem de moradores de rua para praticarem delitos" em áreas como as do Viaduto Otávio Rocha, Praça da Matriz, entorno do estádio Olímpico e o Parque da Harmonia. Carús ainda defendeu a continuação das políticas públicas no esporte, com os vendedores ambulantes e com as pessoas com deficiência. “O desenvolvimento social passa por esse espectro muito grande, e tenho certeza que vamos avançar muito e sem abrir mão das políticas que já conquistamos”, explicou. (CM)

REFORMAS - Defendendo as reformas ocorridas na estrutura da Prefeitura, Luciano Marcantônio (PTB) afirmou que o objetivo das mudanças é apresentar serviços melhores e em menos tempo para a população de Porto Alegre. “Essa proposta visa a um bem maior: uma cidade que cuide melhor das pessoas. Nós não tivemos nenhuma perda [nesses primeiros meses] e ainda tivemos grandes avanços”, ressaltou. Como ex-secretário municipal de Direitos Humanos, Marcantônio elogiou a escolha de Solimar Amaro para a presidência da Fasc. “Vencer a burocracia e o corporativismo com muita fiscalização é o que precisamos para este governo ter mais e mais vitórias”, encerrou. (CM)

BOAS MÃOS - Professor Wambert (PROS) elogiou as nomeações dos convidados para o primeiro escalão do governo. “O que nós ouvimos aqui nos dá a segurança de que a ação social de Porto Alegre está em boas”. O vereador comentou a trajetória de Solimar Amaro, afirmando que ele é “reconhecido pela sua caridade, generosidade, por ter um coração maior do que o próprio corpo e pelo amor cristão que exala até no olhar dele”. No entanto, conforme Wambert, a Câmara precisa continuar fazendo o seu papel, cobrando e fiscalizando a Fasc, porque “Porto alegre tem uma grande desigualdade social”. (CM)

SAUDAÇÃO - Idenir Cecchim (PMDB) falou sobre o acerto do prefeito Nelson Marchezan Júnior em colocar a secretária Fátima Paludo e o presidente da Fasc, Solimar Amaro, nestas funções. Cecchim elogiou o tratamento dado aos moradores de rua nos abrigos e a ideia de tentar mantê-los por mais tempo durante a manhã, para que não tenham de retornar às ruas ainda na madrugada. “Uma atitude humana, ajuda as pessoas a não terem medo. Mais gente sairá da rua e irá para os abrigos”, disse. O vereador desejou sorte e coragem para que o trabalho continue sendo realizado. (MF) 

DISPUTA - Moisés Maluco do Bem (PSDB) agradeceu o acolhimento recebido na oportunidade em que foi visitar pessoas em situação de rua na Fasc e se disse feliz quando o prefeito comunicou o nome de Solimar Amaro como o escolhido para assumir a fundação. O vereador criticou também a disputa política que vem sendo feita. De acordo com ele, há pessoas espalhando boatos dando conta que o atual governo pretenderia acabar com o Orçamento Participativo. “Preciso dizer que estou acreditando neste governo”, afirmou ao falar das propostas de restruturação administrativa. (MF)

RECURSOS - Fernanda Melchionna (PSOL) falou da importância de projetos sociais e sobre o status de oposição que, segundo el, é muito sério e busca resolver o conflito no avanço da manutenção de uma política de manter as coisas como estão. “É preciso entender que assistência social já estava mal no governo passado”, disse, ao lembrar da situação de crianças que dividiam o mesmo colchão em abrigos e que estavam fora da escola. “São pessoas que deveriam ser protegidos pelo estado, não há políticas transversais para garantir a geração de empregos”, afirmou. A vereadora também criticou a corrupção em secretarias do município no governo passado e pediu esclarecimentos quanto ao não repasse de recursos públicos e as medidas do governo quanto a isso. Conforme ela, falta assistência em áreas que mais precisam. (MF)

REFORMAS II - Reginaldo Pujol (DEM) fez uma observação sobre os reflexos de decisões que remontaram a estrutura administrativa da cidade. “É preciso que se entenda que se vive um novo momento na administração”, disse ao explicar que algumas situações recentes fazem com que as pessoas não entendam adequadamente medidas tomadas pelo governo. Em relação à Fasc, Pujol disse ser uma das mais importantes secretarias de Porto Alegre. Cumprimentou o presidente da Fasc, Solimar Amaro, observando que o dirigente precisará enfrentar uma situação precária na fundação. (MF) 

RECONHECIMENTO - Mônica Leal (PP) utilizou o seu tempo de liderança para parabenizar "a dedicação, conhecimento e comprometimento" da gestão atual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. “Destaco a competência de cada um dos três gestores aqui presentes e tenho certeza que desempenham um papel fundamental na construção de políticas de assistência social e desenvolvimento.  os centros Cras e Creas, mencionou o desconhecimento pontual do prefeito Nelson Marchezan Júnior sobre os centros. “Todos nós temos um tempo de aprendizado e passamos por situações semelhantes. É natural o desconhecimento de algo novo até que possamos nos aprimorar”, enfatizou. Finalizou respondendo uma indagação de Fernanda Melchionna (PT), sobre possíveis irregularidades na gestão da Fasc no governo anterior. “A minha bancada (do PP) não tinha nenhum tipo de envolvimento.” (PB)

SUCATEAMENTO - Professor Alex Fraga (PSOL) destacou a grande importância e preocupação de seu partido sobre a situação da Fasc deixada pelo governo anterior. “A Fasc está 'detonada', esta é a palavra, pois foi um escândalo o que ocorreu. Referiu-se também ao sucateamento, à falta de pessoal e ao fechamento do setor de coordenação da Secretaria Municipal de Educação (Smed), sendo um setor essencial para a realização das ações da Fasc. “Não podemos abrir mão de uma coordenação responsável e zelosa que faz um trabalho necessário nas escolas.” Por fim, trouxe o assunto dos catadores para a tribuna, afirmando que, por mais que a prefeitura diga que eles não terão seus trabalhos prejudicados, o que se tem visto é o contrário, pois seus carrinhos estão sendo retirados das ruas. “Faltam também cursos de qualificação, são esses trabalhadores que geram economia para a Capital. Geram renda também para os cofres públicos, e deve prevalecer o respeito e resguardo a esta classe”. (PB)

ACESSIBILIDADE - Paulo Brum (PTB) lembrou que o seu partido ajudou a eleger o governo atual e disse acreditar em todas as ações que têm sido realizadas. Porém, o vereador se disse descontente com a extinção da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão Social, embora tenha recebido a garantia do prefeito de que seriam mantidos os serviços desta pasta. “Esta Secretaria tinha o objetivo de propor ações para garantir o desenvolvimento social da acessibilidade na nossa capital, sendo responsável pelo programa Calçada Legal, que beneficiou a cidade.” Questionou o fechamento da sala do Conselho Social e sobre a responsabilidade pela situação dos Cras. Segundo ele, as pessoas que precisam de um aval para assistência social na área da acessibilidade encontram diversas dificuldades. “Como ficam os serviços que eram prestados por esta secretaria extinta? De que forma será suprida? E como ficará este público”, questionou. (PB)

DESCONTENTAMENTO- Sofia Cavedon (PT) disse que há grande qualidade técnica e muita competência dos gestores atuais. “O tema da situação do adulto-rua, sabemos, é um desafio. Existe descontinuidade nos serviços, o abuso dos estagiários, atendimento diferenciado, abrigo debilitado. Acredito ser benéfico mexer na estrutura da Secretaria, mas o prefeito precisa elencar prioridades”, defende. Sobre a questão do esporte e assistência social, destaca que é preciso orçamento e autonomia na Secretaria Municipal de Esporte (SME). “São necessárias ações continuadas, pois está sem nenhuma estrutura para gerar desenvolvimento a jovens e adolescentes e qualidade de vida. Temos que trabalhar os laços sociais, saúde física e mental.” (PB)

DIÁLOGO - Matheus Ayres (PP) elogiou a nova diretoria da Fasc. Ele disse que se sentiu sensibilizado com a presença dos diretores da entidade. Afirmou que, ao concorrer a vereador, optou por sair da "zona de conforto", deixando suas outras atividades para se dedicar ao mandato político. Segundo ele, a boa política se faz com diálogo, colocando a resolução dos problemas acima das diferenças partidárias. O vereador se declarou plenamente a favor da operação Lava Jato, mesmo que o seu próprio partido seja alvo da operação e que vários integrantes tenham sido condenados ou se tornado réus. “Estão de parabéns todos os funcionários da Fasc”, completou. (FC)

ESPORTE - Tarciso Flecha Negra (PSD) reafirmou que seu mandato está comprometido com a assistência social e prática dos esportes nas regiões pobres da cidade. Ele recordou que saiu de casa, em Minas Gerais, aos 15 anos, e foi morar no Rio de Janeiro para começar a carreira no futebol, tendo que abandonar a escola e trabalhar para sustentar. Em sua opinião, a prática esportiva é importante como forma de inclusão social, e disse que continuará ocorrendo no município como prioridade. (FC)

MORADIA - Mauro Pinheiro (Rede) destacou o novo desafio dos diretores da Fasc. Ele salientou a importância de uma equipe técnica assumir a assistência social no município. Anunciou que o bloco independente que ele lidera na Câmara está à disposição para ajudar na melhoria das condições de vida na cidade. Pinheiro fez um apelo para que a Fasc priorize a regularização da moradia e da urbanização das comunidades pobres, pois, segundo ele, é um problema grave no espaço urbano. “Há muitas dificuldades em comunidades que não têm escola, postos de saúde, linhas de ônibus”, advertiu o vereador. (FC)

ATRASO - Airto Ferronato (PSB) disse que conhece bem os atuais diretores da Fasc e afirmou que confia no êxito da diretoria. Garantiu que está acompanhando de perto o começo da gestão à frente da entidade que gerencia a assistência social do município. Mas alertou que servidores do Cras têm reclamado o atraso nos pagamentos de seus salários. Para o vereador, a extinção da Secretaria Municipal de Esportes poderia ser revista, por conta de sua capacidade de se autossustentar. (FC)

PROPÓSITO - Cláudio Janta (SD) elogiou a diminuição no número de secretarias municipais. “Diminuímos as secretarias, entre outras mudanças, e sabemos que no início sempre existem resistências. Em nossa capital se criam lendas urbanas onde dizem, por exemplo, que as políticas de esporte serão extintas na cidade, ou que é impossível um sindicalista ser líder do governo Marchezan, mas todas são inverdades”, declarou. “No que diz respeito às políticas de direitos humanos, devemos entender que abrigos são casas de passagem, as pessoas não podem morar ali, não podemos permitir abusos”, conclui, ressaltando que a intenção do governo é promover muitas coisas boas para a população, melhorando a vida das pessoas. (LV)

PREOCUPAÇÃO - Aldacir Oliboni (PT) disse perceber que as políticas sociais não estão funcionando. “Digo isso baseado no que vejo quando vamos ao centro de Porto Alegre e vemos as esquinas tomadas por vendedores ambulantes. Nos preocupamos quando vamos para a rua e vemos que a passagem subiu, mas o salário, não. Há filas enormes nos postos de saúde, e percebemos que a ideia de contenção de despesas não irá resolver”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda que Marchezan prometeu mudar a lógica do governo anterior, mas, pelo que ele nota, tudo segue igual. “Nosso papel é fiscalizar o serviço público de nossa cidade”, concluiu. (LV)

Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
            Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
            Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
            Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
            Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
            Lisie Venegas (reg.prof.13.688)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)