Porto Alegre terá campanha permanente de enfrentamento à violência sexual contra mulheres

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (17/11), o projeto de lei 146/21, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento do Assédio e da Violência Sexual contra Mulheres no Município de Porto Alegre. A iniciativa é de autoria das vereadoras Bruna Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB), Laura Sito (PT) e Karen Santos (PSOL) e do vereador Matheus Gomes (PSOL).

A Campanha deve promover ações educativas e não discriminatórias de enfrentamento do assédio e da violência sexual contra mulheres e empoderar a mulher para que venha a denunciar casos de assédio ou de violência sexual. O Executivo Municipal poderá produzir cartilhas educativas sobre o assédio e a violência sexual contra mulheres no âmbito do serviço público, prioritariamente, no que se refere ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e no transporte público.

Justificativa

Na justificativa do projeto, os parlamentares destacam que todos os dias mulheres são violentadas em seu cotidiano, e a desigualdade estrutural a que estão submetidas reforça a banalização de condutas que violam e limitam o exercício de seus direitos. “O cotidiano de assédio e abusos praticados contra mulheres é de responsabilidade do município, como agente garantidor dos direitos fundamentais dessa população.”, ressaltam.