Prefeito entrega proposta do PPA 2026-2029

O prefeito Sebastião Melo entregou hoje (2/6) na Câmara Municipal de Porto Alegre a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O PPA é uma exigência prevista pela Constituição Federal para a União, estados e municípios, e representa o compromisso do Executivo em estabelecer uma administração baseada em resultados e norteada pelas melhores práticas de gestão pública. Nele, são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e relativas aos programas de duração continuada. A Câmara tem até o dia 15 de agosto de 2025 para votar o PPA.

O prefeito destacou que o plano integra a política orçamentária do município. "Primeiro vem o PPA, depois a LDO e, por fim, o Orçamento. É nesse momento que nós estabelecemos as metas, e essas metas vieram das urnas. Não tem uma meta que foi inventada pela cabeça do prefeito. São metas traçadas a partir dos problemas que chegam à Prefeitura."

A presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL), destacou que o PPA vem no momento certo, dentro do prazo estabelecido em lei. "O plano está dentro do que é possível, do que nós precisamos. E nós faremos o possível para que ele seja realizado na sua íntegra, dentro do que é permitido, dentro do que o orçamento possibilitar, uma vez que passamos por uma enchente que trouxe muitas perdas, além de vidas, perdas de empregos, de renda e de arrecadação."

*PPA

O PPA 2026–2029 projeta um equilíbrio entre receitas e despesas, ambas estimadas em R$ 58,157 bilhões no período. Organizado em quatro eixos de gestão - Social, Ambiental e Urbano, Econômico, e Institucional -, o PPA estrutura os programas de governo, com destaque para as áreas de saúde, educação, gestão e reconstrução da cidade. Ao todo, o plano compreende mais de 200 ações e 350 indicadores, entre dados de programas e produtos vinculados a ações específicas.

*Com informações da Prefeitura