Prefeitura enviará projeto para reduzir ISS de escolas privadas
Medida foi solicitada pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), com apoio da Bancada do Novo
As instituições de ensino privado de Porto Alegre terão o ISS reduzido em breve. A confirmação do pedido feito pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), com apoio da Bancada do Novo, ocorreu em reunião com o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, no dia 26 de julho.
Ramiro pede esta medida desde 2020, quando ocorreu uma mudança da Lei Federal que impossibilitou convênios da prefeitura com a rede privada por compensação do ISS. “Essa iniciativa do poder público é importante para dar fôlego às instituições que perderam alunos durante a pandemia e também possibilita mais investimentos pela rede privada de ensino”, afirma o vereador.
A prefeitura de Porto Alegre encaminhará projeto à Câmara de Vereadores agora no segundo semestre para ajustar a legislação municipal à federal, onde o piso da alíquota é 2% e o teto, 5%. Entre esses dois extremos, o município pode estabelecer a alíquota que quiser. Fantinel informou que será colocada em prática uma redução da alíquota de forma progressiva. Dificilmente se chegará ao piso de 2%, mas haverá uma diminuição da alíquota de 5% em vigência atualmente.