Presidente deverá promulgar lei das mesas em calçadas

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), cumprindo a Lei Orgânica do Município, deverá promulgar, na quinta-feira (2/7), às 13h30min, no Salão Nobre Dilamar Machado, lei aprovada pelo plenário que estende o horário permitido para bares e restaurantes manterem mesas nas calçadas. A promulgação será feita no Legislativo municipal tendo em vista que o prefeito José Fogaça não se manifestou sobre o assunto no prazo legal previsto.

A proposta aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, após amplas discussões, estende para até as 2 horas a permissão para colocação de mesas externas nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados e mantém o limite até a meia-noite nos demais dias. O projeto, de autoria do vereador Alceu Brasinha (PTB), foi aprovado em 18 de maio, com 21 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção.

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)

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