Procempa pagou milhões a empresas, diz servidor

O economista José Mauro Macedo Correa, servidor da área de Contas a Receber da Companhia de Processamento de Dados do Município (Procempa), depôs nesta quarta-feira (30/10) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que apura irregularidades na estatal. Segundo Correa, funcionário há 36 anos, a Procempa “mudou bastante” desde 2005, quando passou a pagar vultosas quantias a várias empresas que nada têm a ver com tecnologia da informação, sua atividade-fim. “Foram muitos milhões nesses oito anos de desmando e, dificilmente, a Procempa vai se recuperar dessa coisa toda”, lamentou.

A testemunha informou que a área de Contas a Receber faz o controle e relatórios sobre as notas fiscais emitidas, tendo conhecimento dos processos de depósitos feitos. “Vinham muitas notas que não estavam de acordo com a atividade-fim”, ressaltou, citando pagamentos por serviços gráficos em geral, impressões de livros e montagens de palcos e de equipamentos de som, entre outros. “E isso não era eventual.” Disse, porém, que não teria como afirmar a existência de pagamentos por materiais de campanha eleitoral. “Não quero associar isso à campanha de ninguém, porque isso eu não tenho como fazer.”

Correa citou empresas sem vínculo com a atividade-fim da Procempa que, diversas vezes, receberam quantias da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) por solicitação da estatal, mas sugeriu que a lista completa seja solicitada pela CPI à companhia. Entre elas, apontou a Criasom, Faz, Eros, Capacitá e Martins&Andrade. “Eram muitas; vinham e depois surgiam outras”, declarou. Esses pagamentos, segundo ele, eram acompanhados de pedidos de cota extra autorizados por superiores.

De acordo com o servidor, algumas empresas, inclusive da área de tecnologia da informação, tinham “preferência” para pagamento. Citou a Pillatel, cujo dono, João Rodrigo Vargas Pilla, deveria depor hoje, mas negou-se a receber a convocação da CPI. A Pillatel, responsável pela instalação dos cabos de fibra ótica da Procempa, teria, conforme Correa, recebido quase R$ 16 milhões. “As notas da Pillatel tinham prioridade para pagamento, ou seja, vinham diretamente das mãos do gerente financeiro”, disse. O gerente era Ayrton Gomes Fernandes, exonerado pela Procempa.
 
A testemunha declarou que nunca pensou em denunciar os indícios de irregularidades por  não ser papel de funcionários comuns. Lembrou que a Procempa passa por  auditorias do Tribunal de Contas do Estado, da SMF e de uma empresa privada de consultoria e possui conselhos fiscal e de administração. “Então, cabia a eles levantarem supostas irregularidades ou divergências. Não seria eu a levantar isso. Não cabe aos funcionários”, frisou. “Minha função era lançar os valores após o pagamento. As notas chegavam ao setor aprovadas pelos superiores para serem pagas e não questionadas.”

Força policial

O presidente da CPI, vereador Mauro Pinheiro (PT), disse que, por duas vezes, a comissão tentou notificar o proprietário da Pillatel, João Rodrigo Vargas Pilla, que deveria ter comparecido hoje, mas ele rejeitou o documento. “Vamos tentar mais uma vez via Correio. Se o senhor João Pilla negar-se mais uma vez a receber a correspondência, seremos obrigados a recorrer à força policial para que atenda a convocação”, alertou.

Na reunião de hoje, Pinheiro juntou aos autos da CPI documentos recebidos em seu gabinete: cópias de trocas de e-mails, contratos e notas fiscais com autorizações para pagamentos extra-cota. Também anunciou que serão convocados a depor os secretários municipais da Fazenda, Roberto Bertoncini, para esclarecer pagamentos pedidos pela Procempa, e de Governança Local, Cezar Busatto, para falar sobre emissão de ofício à estatal solicitando a contratação de pessoas sem concurso público. Ainda informou que solicitará à Procempa a lista das empresas pagas por serviços não relacionados à atividade-fim da companhia  

Além de Mauro Pinheiro, compareceram à reunião e fizeram questionamentos os vereadores Lourdes Sprenger (PMDB), Fernanda Melchionna (PSOL), Mônica Leal (PP), Bernardino Vendruscolo (PROS), Airto Ferronato (PSB), Mario Manfro (PSDB), Elizandro Sabino (PTB) e Reginaldo Pujol (DEM).

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)