Programa vai combater as chamadas notícias falsas

A Câmara aprovou, na noite desta segunda-feira (06/06), projeto que cria, no município, um programa de controle do que sejam ou não notícias falsas. Foram 16 votos favoráveis e 14, contrários. Parte da proposta que previa a imposição de multa de quase R$ 50 mil, a proibição de posse em cargos de confiança e até o processamento de servidores públicos foi retirada pelo próprio autor, vereador Aldacir Oliboni (PT). Mas a isenção, por exemplo, dos jornalistas, de qualquer responsabilidade sobre o que dizem ou escrevem e até mesmo de provar que não sabiam que a notícia era falsa ou que, sabendo, não tiveram a intenção de manipular a informação ou prejudicar alguém foi mantida. Só pessoas comuns, não profissionais, é que têm este dever.  Pelo texto, falsas são as notícias que busquem promover a desinformação, atacar ou desacreditar alguém ou distorcer a realidade. Estas, como as que afetem o interesse público ou coletivo ou visem vantagem de qualquer natureza, estão proibidas. Mas o projeto não especifica ou define quem vai decidir o que é ou não verdade, informação ou desinformação, fato ou mera opinião, nem interesse público ou coletivo, logo, quem pode ou não ser punido. Prevê, porém, a realização de campanhas sobre a necessidade de checagem (conferência) das informações, cursos, palestras e seminários de formação sobre o tema tanto nas escolas da rede municipal de ensino quanto entre os servidores. A ideia é, de acordo com o vereador, enfrentar o ódio e a mentira, a banalização do mal, propagada pelo que ele chama de engenheiros do caos. Ouça a íntegra dos debates em plenário.