PLENÁRIO

Projeto Ação Rua é apresentado na Câmara

Secretário do Desenvolvimento Social falou sobre programa para enfrentamento da situação dos moradores de rua da Capital

Comparecimento do secretário municipal do Desenvolvimento Social, Léo Voigt.
Leo Voigt, secretário municipal do Desenvolvimento Social (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Na tarde desta segunda-feira (11/10), na Câmara Municipal de Porto Alegre, o secretário municipal do Desenvolvimento Social e Esporte, Leo Voigt, apresentou o projeto Ação Rua que visa atender a população em situação de rua da Capital. O secretário ressaltou que o enfrentamento à realidade das pessoas com domicílio nas ruas é prioridade para governo municipal e que, segundo levantamento da pasta, a estimativa é que haja, atualmente, cerca de 2,5 mil moradores de rua na cidade.

Leo Voigt disse que o governo municipal reordenou a estratégia de enfrentamento às circunstâncias da população urbana na rua, como capital metodológico, que passa por aspectos éticos-morais, uma vez que “o morador de rua é uma ilha cercada de omissões por todos os lados e que a cidade tem experiência política e conhecimento suficiente para enfrentar estas circunstâncias”. Também foi ressaltado que esta é uma oportunidade histórica para o equacionamento estrutural da desproteção. “Os cidadãos não querem mais conviver com essa forma de pobreza extrema e sofrimento humano”. Voigt disse ainda que há imperativo legal, determinado pela Constituição Federal, legislação infraconstitucional e do conjunto dos direitos humanos, além da razão política, assumida como compromisso de campanha do prefeito Sebastião Melo.

Saúde e Assistência Social

Durante a apresentação, foi destacado que, num primeiro momento, a ênfase do trabalho será através das áreas da Saúde e Assistência Social, com apoio da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), complementados pelas demais áreas do Executivo: trabalho, educação, habitação, esporte, cultura e segurança. O secretário explicou que "as propostas visam promover inclusão social, com melhoria da qualidade de vida das pessoas, através da descentralização e intersetorialidade". Entre as medidas a serem adotadas, estão: manter 12 equipes interdisciplinares de abordagem nos territórios, vinculadas aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), criação de mais quatro Centros POPs regionais (local de acolhimento e prevenção) e mais seis consultórios na rua, atualização das equipes de abordagem no Centro Histórico e outras áreas da Capital, e, via parceria, contratação de cinco profissionais às equipes dos bairros por 16 meses, e agregar redutores de danos às equipes intersetoriais de abordagem.

Como forma de aumentar os benefícios às pessoas até a superação da situação de rua, estão previstas a ampliação para 250 vagas de hospedagem social e 650 vagas de auxílio moradia, reabertura do Abrigo Bom Jesus e qualificação da rede de acolhimento existente. Entre as medidas a serem implementadas, mobilizar apoios da sociedade civil das regiões, desconcentrando Centro Histórico e viadutos, e aperfeiçoar atendimento aos seguintes grupos: recém chegados, idosos, mulheres, jovens, e LGBT+.

Metas

As metas estabelecidas, a partir de 2021, são as seguintes: para o primeiro ano, vincular 100% da população de rua em algum serviço de Assistência Social ou de Saúde; no segundo ano, reduzir em 50% a situação de rua; para o terceiro ano, aprofundar atendimento personalizado nos casos crônicos; no quarto ano, sistema permanente de cuidado às pessoas com risco a fazer das ruas seu domicílio, com intervenção antecipada; e chegar a 2024 com redução em até 80% no número de pessoas em situação de rua.     

Pela proposta do programa, deverão ser articulados ativos públicos estatais e comunitários, para construção de Plano Intersetorial, visando alterar as circunstâncias de pessoas adultas em domicílio nas ruas, como reinserção na família, de renda e na comunidade. O projeto prevê que deverão ser tomados cuidados que antecipem a situação de rua, convocando a cidade para um Pacto em Prol da População de Rua. “O objetivo é implantar um plano territorializado que represente acesso, regresso ou permanência na política pública de proteção, com acompanhamento do setor público para que seja superada esta situação”, falou Voigt.

Empatia

O secretário disse ainda que a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua deve ser ponto de união entre os agentes públicos na busca de soluções. Salientou também que “fazer inclusão neste momento de crise econômica é muito complexo”. Ele disse que o projeto apresentado “foi desenhado com a hipótese de que o Brasil volte a crescer para incluir mais pessoas vulneráveis no mundo do trabalho”. Ratificou que a complexidade das soluções exige que a estratégia de abordagem seja personalizada para atender às necessidades de cada morador de rua e explicou que "há aqueles que precisam de empatia, às vezes apenas passagem, outros de assistência ou contato com a família de origem e estas ações exigem plano de acompanhamento e monitoramento. Diferentes fatores de desordem levam a pessoa a ir para rua, questões pessoais, afetivas, familiar, econômica. Raramente é um único fator”, considerou.

Voigt falou também que não foi apresentado orçamento do programa porque está em construção, mas apontou o montante de R$ 16 milhões (como valor de partida, para os quatro anos) e que, conforme o andamento do projeto, os valores devem mudar. Disse ainda que cerca de 1,3 mil moradores de rua já foram vacinados contra a Covid-19. “As soluções não são fáceis e aceitamos as contribuições da Câmara e da sociedade”, concluiu o secretário.

Texto

Glei Soares (reg. prof. 8577)

Edição

Marco Aurélio Marocco (Reg. Prof. 6062)