Projeto altera o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB), que propõe alterações no Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. O projeto estabelece que as atividades dispensadas de licença ambiental poderão receber determinados Resíduos da Construção Civil (RCCs) para fins de reutilização e dispõe sobre informações a constarem nas faces externas de maior dimensão de contêineres ou caçambas destinadas ao armazenamento dos mesmos.
De acordo com o parlamentar, a preocupação com a maior proteção do meio ambiente e com o futuro da vida em sociedade motivou a iniciativa da proposta. “A criação de mecanismos que evitem a produção ou mesmo o acúmulo desordenado de resíduos que interfiram na proteção ambiental devem ser pautadas de forma célere”, diz. Barboza afirma que a proposta vislumbra o melhoramento dos instrumentos legais já previstos. “O projeto de lei, que altera e inclui dispositivos no Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município De Porto Alegre –Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010, tem como objetivo a atualização dos procedimentos, bem como o estabelecimento de diretrizes”, finaliza.