Projeto altera regime urbanístico na Zona Sul

Projeto de Lei Complementar que altera o regime urbanístico de áreas junto às principais vias de acesso aos Bairros Hípica, Chapéu do Sol e Ponta Grossa, na Zona Sul da Capital, começou a ser debatido nesta quarta-feira (19/10) em período de Discussão Preliminar de Pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto (PT), busca permitir a regularização de áreas que, atualmente, contam com mais de 20 estabelecimentos comerciais. Segundo o vereador, os estabelecimentos "têm exercido suas atividades com alvarás provisórios, pois, devido às atuais regras de edificações e de instalações de atividades comerciais, incompatíveis com a realidade da região, não conseguem obter aprovações de alvarás definitivos" junto à Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic).

Comassetto explica que hoje os limites estabelecidos para a construção de edificações em alguns locais não ultrapassam 20% de ocupação do solo, atingindo, em outros, o máximo de 66,6% de ocupação, tendo, no entanto, em qualquer dos casos, o limite máximo de 200 metros quadrados de área construída. "Nesse sentido, é necessário que haja uma urgente reavaliação dos atuais critérios estabelecidos para áreas da Avenida Juca Batista e das Estradas Chapéu do Sol, da Ponta Grossa e Retiro da Ponta Grossa, sob pena de, nas atuais condições, haver uma deterioração ainda maior das condições de vida dos moradores.

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)