Projeto assegura uso de imóvel municipal pela Mocambo

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei atualizando a base legal que permite o uso de próprio municipal por parte da Mocambo – Associação Comunitária Amigos e Moradores do Bairro Cidade Baixa e Arredores. A proposta, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto (PT), modifica o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 11.299, de 19 de junho de 2012, que integra a associação ao patrimônio cultural do Município de Porto Alegre.

"Esta proposição dá nova redação à lei para incluir o disposto no Decreto nº 19.961, de 28 de março de 2018 – que permite o uso do próprio municipal à Associação Comunitária Amigos e Moradores do Bairro Cidade Baixa e Arredores – Mocambo, localizado na avenida Loureiro da Silva s/nº", explica o vereador.