Projeto autoriza financiamento de R$ 40 milhões para obras viárias
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A até o valor de R$ 40 milhões, com a garantia da União. De acordo com o Executivo municipal, as operações de crédito seriam destinadas a financiar obras de infraestrutura viária, visando à pavimentação de vias arteriais e coletoras de diversos logradouros do Município. Se aprovada a proposta, o chefe do Poder Executivo fica autorizado também a abrir créditos adicionais para os pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito autorizada.
Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Sebastião Melo explica que os investimentos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 2 milhões para contratação de empresa especializada para realizar diagnóstico estrutural e elaborar projetos de engenharia para a recuperação de pavimentos urbanos de diversos logradouros do município; R$ 28 milhões para requalificar cerca de 244 mil metros quadrados de leito viário em trechos cujos projetos e orçamentos já foram elaborados pela prefeitura; R$ 7 milhões para contratação de estudos, levantamentos, diagnósticos e consultoria técnica para estabelecer as necessidades de aprimoramentos na malha viária e para operação do Sistema de Gerência de Pavimentos (Gerpav), além da elaboração de projetos de restauração para vias selecionadas; e R$ 3 milhões para contratação de empresa de tecnologia de informação para implementar os aprimoramentos e atualização do software Gerpav ou aquisição e customização de sistema comercial.