Projeto autoriza o Executivo a receber terrenos para habitação

Tramita, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei do Executivo que autoriza o Município a receber em doação duas áreas pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul. As glebas serão utilizadas para fins de assentamento e regularização fundiária de famílias carentes. O beneficiário direto do repasse do terreno será o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), com mais uma lindeira que poderá ceder no todo, ou em parte, ao Fundo de Arrendamento Municipal (FAR) da Caixa Econômica Federal, para construção de unidades habitacionais do projeto Minha Casa, Minha Vida. 

Na justificativa da proposta, a administração municipal aponta que destinará as áreas públicas e dará incentivos urbanísticos e fiscais para que se possam construir habitações populares, visando a atender a população de baixíssima renda. O projeto de lei também prevê que o Município poderá doar uma terceira área ao Demhab, em conjunto com as duas recebidas do Estado.

“Como é notório, nas duas áreas se consolidou a referida comunidade de baixíssima renda, que sofreu o sinistro de um grande incêndio em janeiro de 2013. Os poderes públicos estão articulando esforços para a reconstrução das moradias no local”, argumenta o prefeito Nelson Marchezan Júnior. A área a ser doada está situada na Vila Liberdade, em região denominada Entrada da Cidade, nas imediações da Avenida da Legalidade e da BR-290 (Freeway).

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)