Projeto cria 400 cargos de professor e extingue 1.184 cargos operacionais

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei do Executivo que cria 400 cargos de provimento efetivo de professor, que passam a integrar o art. 5º da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988; e extingue 1.184 cargos operacionais vagos, distribuídos em diferentes classes de cargos do Plano de Carreira da Administração Centralizada, estabelecidos na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.

Conforme a proposta, os cargos a serem extintos são: 347 de auxiliar de cozinha, 274 de auxiliar de serviços gerais, 64 de telefonista, 115 de cozinheiro, 89 de eletricista, 172 de jardineiro, 22 de marceneiro, 53 de mecânico, e 48 de pintor. O Executivo aponta que esses cargos não serão mais providos pela natureza das atribuições e evolução dos processos de trabalho, desta forma, haverá uma otimização no Quadro de Pessoal da Administração Municipal.

De acordo com a justificativa do projeto, a necessidade de criação dos 400 cargos efetivos de professor decorre, essencialmente, do significativo número de professores efetivos em afastamentos legais, ou seja, há grande quantitativo de servidores integrantes do quadro de cargos providos, sem que de fato estejam efetivamente atuando na escola de lotação.

“Ademais, a proposta visa atender também à Política Pública de Inclusão, haja vista que atualmente há 3.098 alunos com deficiência na Rede Municipal de Educação (RME), sendo que para cada aluno, reduz-se idêntico quantitativo por sala de aula, resultando na redução do número de alunos por turma e, consequentemente, no aumento do número de turmas a serem atendidas e incremento da necessidade de mais professores”, esclarece a Prefeitura.