Plenário

Projeto cria ambiente regulatório experimental para empresas inovadoras

Reunião Conjunta das Comissões. Vereador Felipe Camozzato
Vereador Felipe Camozzato (Novo) (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre começa a discutir nesta segunda-feira (29/11) projeto de autoria do vereador Felipe Camozzato (NOVO) que regulamenta a constituição e o funcionamento de ambiente normativo experimental, denominado Sandbox Regulatório, no município de Porto Alegre. O objetivo do projeto é que empresas inovadoras possam testar seus produtos e serviços com menos burocracias nos anos iniciais.

De acordo com o autor, o excesso de burocracia contribui para alta taxa de mortalidade das startups que empreendem no município. “Observamos que a nossa Capital figura no 52º lugar do Eixo 'Ambiente Regulatório' no índice de Cidades Empreendedoras de 2020, o que evidencia a dificuldade que o empreendedor enfrenta aqui. Esse quadro certamente é agravado se o objeto social da empresa for disruptivo, pois provavelmente conflitará com os regulamentos municipais, muitos dos quais sequer são deste século e, por isso, não correspondem às demandas da modernidade”, destaca.

Pelo projeto, as pessoas jurídicas selecionadas para participar do Sandbox Regulatório receberão autorizações temporárias para testar modelos de negócio inovadores no município. Elas terão segurança jurídica para não seguirem regulamentações ordinárias, certificando o acesso das empresas aos regimes criados sob medida. Poderão acessar regimes de tributação diferenciados e encaminhar propostas com requerimento de flexibilização de horário de funcionamento, desde que respeitem as normas de vizinhança, poluição sonora e a legislação trabalhista.

As autorizações temporárias terão o prazo máximo de um ano, prorrogável por até mais um ano. O modelo de negócio deverá ter o potencial de promover ganhos de eficiência, redução de custos, vantagens para o município de Porto Alegre ou benefícios aos munícipes, como a ampliação do acesso do público em geral a produtos e serviços.

Texto

Elisandra Borba (reg.prof. 15448)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)