Projeto cria o Programa Hotel Solidário

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que cria o Programa Hotel Solidário, de utilização de leitos de hotéis, pousadas e motéis para abrigar pessoas que estejam desalojadas e sem condições de voltar para suas residências em situações de calamidade pública. A proposta é de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL).

O projeto define que terão preferência no programa as famílias com com crianças de até seis anos ou com idosos de 65 anos ou mais. No caso de unidades familiares com apenas um dos genitores ou de famílias atípicas, terão preferência aquelas com crianças até 12 anos. 

Conforme o projeto, a Prefeitura pagará indenização aos estabelecimentos participantes do programa, cujo valor deverá ser acordado diretamente com cada um deles, não ultrapassando, por dia de utilização do leito, o valor médio por diária aplicado no município nos quatro meses anteriores aos acontecimentos climáticos. Poderão participar do Hotel Solidário os estabelecimentos regularmente inscritos no Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) e com as suas licenças e alvarás de funcionamento em dia.

"Muitos dos abrigos iniciais se formam em escolas ou locais particulares; estes logo precisam ser desmontados e essas pessoas precisam ser realocadas em locais com uma estrutura que ofereça qualidade para que as famílias possam tentar retomar suas vidas cotidianas. E as opções acabam sendo igualmente temporárias e precárias. Essas medidas não atendem de forma adequada aos cidadãos atingidos. É preciso que o município dê dignidade e condições de que as famílias tenham um abrigamento o mais próximo possível de um lar", justifica o autor.