Plenário

Projeto cria Programa de Cadastro e Apoio a Casas de Acolhimento à População LGBTQIAP+

Vereadora Cláudia Araújo na tribuna.
Vereadora Cláudia Araújo (PSD) (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei nº 281/21 que cria o Programa de Cadastro e Apoio a Casas de Acolhimento à População LGBTQIAP+. A iniciativa, de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD), visa possibilitar a visibilidade e o fomento das instituições que especifica, por meio de seu cadastramento e divulgação, bem como informar a comunidade sobre os locais nos quais é possível buscar auxílio.

Conforme a proposição, integrarão o cadastro as casas de acolhimento que prestem, de forma isolada ou conjunta, os seguintes serviços, exclusivamente à comunidade LGBTQIAP+ em situação de vulnerabilidade econômica: abrigo ou fornecimento de moradia temporária ou permanente; oferecimento de cursos de formação educacional, de ensino fundamental, médio, técnico ou superior, de forma gratuita; e auxílio jurídico, psiquiátrico e de assistência social. Caberá ao Executivo Municipal a publicização do cadastro em seu site ou em outros meios de comunicação, bem como em campanhas direcionadas à comunidade LGBTQIAP+ que venha a realizar, além de autorização para fornecer estímulos e incentivos para as empresas que apoiarem as casas de acolhimento, seja por meio de contribuições financeiras, de prestação de serviços ou do fornecimento de vagas de emprego para esse público.

Em sua justificativa, a parlamentar aponta que o projeto “visa a proteger e a auxiliar o desenvolvimento socioeconômico da população LGBTQIAP+. Isso porque, comumente, há integrantes dessa comunidade que, ao se descobrirem e se assumirem, não encontram acolhimento em sua família, quiçá na sociedade em geral. Por isso, muitos LGBTs+ recorrem às ruas, por ser sua única opção. Tal realidade ocasiona o abandono escolar e a dificuldade em se colocar no mercado de trabalho. Com a criação do cadastro, será possível verificar quais são os locais que prestam o referido auxílio, quantas são as pessoas beneficiadas por seu trabalho e o que lhes falta. Por consequência, possibilitará e facilitará que os poderes, tanto Executivo quanto Legislativo, estabeleçam medidas para estimular e auxiliar, com parcerias privadas ou não, o desenvolvimento socioeconômico dessa específica população”, pondera a vereadora Cláudia Araújo.

Texto

Bruna Mena Bueno (reg. prof. 15.774)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)