Projeto cria serviço para denunciar maus-tratos a idosos
Objetivo da proposta é ampliar a proteção aos idosos (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA) 
Cláudio Janta (Solidariedade) (Foto: Fernando Antunes/CMPA)
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir projeto de lei que cria na Capital o serviço S.O.S Idoso – 24h. A proposta foi apresentada pelo vereador Cláudio Janta (Solidariedade).
O S.O.S Idoso – 24h receberá denúncias de crimes e maus-tratos praticados contra pessoas idosas em Porto Alegre. O serviço será regulamentado pelo Executivo Municipal, que criará um fluxo administrativo formal por meio da Coordenação de Direitos do Idoso (CDI), que vai colher as denúncias presencialmente, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação.
"Apesar da legislação federal prever proteção e tratamento especial aos idosos e o disque-denúncia anônimo, por meio do número de telefone 100, a realidade do Brasil é bem diferente, muitas vezes marcada por casos de violência doméstica, maus-tratos, abandono e também de aproveitamento da condição mais frágil, até mesmo para a retenção dos proventos do idoso", explica o vereador.