TRIBUTOS

Projeto determina que prefeitura envie guia impressa do IPTU a idosos proprietários de imóveis

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Idosos com dificuldade de locomoção precisam ir buscar guia na prefeitura. Foto: Elson Sempé/CMPA (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Por iniciativa do vereador João Bosco Vaz (PDT), tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que assegura aos idosos proprietários de imóveis residenciais ou comerciais o recebimento da guia impressa para o pagamento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Em 2023, a prefeitura adotou a emissão da guia para pagamento do IPTU exclusivamente no modelo digital. Tal medida, conforme Bosco, é louvável sob o aspecto de economia ao erário, mas “tem levado inúmeros idosos às subprefeituras e à sede da Secretaria da Fazenda, muitos tendo que pagar pelo deslocamento e aguardando em longas filas para conseguirem acessar as guias”.

Para o parlamentar, “há de se considerar que a população idosa não é, em sua maioria, digitalmente incluída, e essa medida, feita de maneira genérica, acabou prejudicando essa parcela da sociedade porto-alegrense”, justificou.

 

Texto

Assessoria de Imprensa/CMPA

Edição

Milton Gerson (reg.prof. 6539)

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