Projeto do Programa Primeiro Emprego é apresentado na Câmara

O Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL 021/10) que institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Porto alegre nesta segunda-feira (8/5). Requerente da audiência e autor do projeto, o vereador André Carús (PMDB) fez uma apresentação da proposta, que altera a legislação tributária do município em favor de empresas que gerarem o primeiro emprego para jovens entre 18 e 29 anos. Ele informou que a matéria está na Ordem do Dia e pode ser colocada em priorização para votação nas próximas semanas. Participaram da audiência também os vereadores Marcelo Sgarbossa (PT) e Valter Nagelstein (PMDB). 

Pelo projeto de Carús, todas as empresas que aderirem ao programa terão acesso à alíquota mínima de recolhimento do ISSQN dentro do município de Porto Alegre. Conforme o vereador, é de conhecimento público a impossibilidade de o município arcar com despesas para promover o projeto, mas este pode funcionar como indutor do programa, desde que a iniciativa privada colabore e venha aderir de maneira efetiva à proposta. 

O autor do projeto demonstrou em tabelas como os jovens formam o grupo mais afetado pela avalanche de desemprego que tomou conta do país. Eles são 27% da parcela da população excluída do mercado de trabalho. Segundo Carús, o desemprego entre a juventude é um problema mundial e nacional, mas que pode ter uma intervenção local. 

Participaram da audiência pública o diretor técnico da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, Darci Cunha, a representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Geórgia Volkmer, o coordenador da Agência do Sine em Porto Alegre, Luciano Mirales, e o representante da Associação Comercial de Porto Alegre, Jorge Vicente Ribeiro. Todos concordaram que a falta de capacitação e escolaridade pífia é a principal causa do desemprego e da dificuldade de colocação dos jovens no primeiro emprego. Um percentual significativo desses jovens sequer concluiu o ensino fundamental.  

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881) 
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)