Plenário

Projeto exige identificação não removível em uniforme da Guarda Municipal

  • Movimentação de Plenário. Na foto, guardas municipais
    Novas regras alteram a identificação de guardas municipais (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
  • audiência Pública para discutir sobre o PLCE 032/19, sobre a Procempa. Com a fala, Vereador Marcelo Sgarbossa.
    audiência Pública para discutir sobre o PLCE 032/19, sobre a Procempa. Com a fala, Vereador Marcelo Sgarbossa. (Foto: Jeannifer Machado/CMPA)

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga a identificação visual do nome, do sobrenome, do tipo sanguíneo e do número de matrícula nos uniformes dos membros da Guarda Municipal. O autor do projeto é o vereador Marcelo Sgarbossa (PV). Pela proposta, a identificação será por meio de bordados ou outra técnica não removível, em forma e tamanho apropriados à fácil leitura. São considerados uniformes da Guarda Municipal as camisetas, as camisas, as jaquetas, os blusões e os coletes dos agentes.

"A Instrução Normativa Municipal nº 001/02 prevê que os membros da Guarda Municipal usem em seus uniformes uma identificação por meio de tarjeta em acrílico e placa metálica, a serem utilizadas acima das lapelas dos bolsos direito e esquerdo. Entende-se, porém, que tal forma de identificação se revela insuficiente em determinadas situações, tais como a contenção de tumultos e de manifestações sociais, sendo comuns as reclamações de perda da referida tarjeta ou placa ou simplesmente o não uso. Em face disso, convém adotar um modo de identificação permanentemente fixa mediante letras bordadas, o que permite a todos os cidadãos o exercício de seu direito de identificar os agentes públicos em questão, além de ser menor a possibilidade de ocorrerem eventuais abusos por parte dos guardas municipais", explica Sgarbossa.

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Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)