Projeto fixa em 35 o número de vereadores da Câmara Municipal

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora, que fixa em 35 o número de vereadores da Câmara Municipal. Conforme a proposta, a Emenda à Lei Orgânica entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, passando a valer, portanto, já para as eleições deste ano.

De acordo com a exposição de motivos, o projeto visa  adequar o número de cadeiras do Legislativo à população apurada pelo Censo Demográfico promovido em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o Censo Demográfico de 2022, Porto Alegre conta com 1.332.845 habitantes.

“Nesta perspectiva e considerando o disposto no art. 29, inc. IV, al. n, da Constituição Federal, o número de cadeiras no Parlamento da Capital passaria das atuais 36 para 35 cadeiras. Na mesma esteira, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul oficiou este Legislativo apontando a redução de cadeiras, bem como consultando sobre as providências que esta Casa vai adotar a respeito”, diz a justificativa.