Projeto institui campanha para enfrentar violência sexual contra mulheres

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei 146/21 que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento do Assédio e da Violência Sexual contra Mulheres no Município de Porto Alegre. A iniciativa é de autoria das vereadoras Bruna Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB), Laura Sito (PT) e Karen Santos (PSOL) e do vereador Matheus Gomes (PSOL).

Quanto aos princípios da Campanha, são apontados tópicos como o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; a responsabilidade do Poder Público Municipal no enfrentamento do assédio e da violência sexual contra as mulheres; o empoderamento das mulheres, por meio de informações e acesso aos seus direitos; garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; a formação permanente quanto às questões de gênero, raça ou etnia; e a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com as perspectivas de gênero, raça ou etnia.

Os objetivos da iniciativa são o enfrentamento do assédio e da violência sexual nos equipamentos, nos espaços públicos e nos veículos de transporte coletivo no município; a divulgação de informações sobre o assédio e a violência sexual contra mulheres; a disponibilização dos telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e pelo atendimento a mulheres; e o incentivo à realização de denúncias sobre as condutas tipificadas na futura lei. Quanto às ações, é posto que a mesma promoverá atividades educativas e não discriminatórias de enfrentamento do assédio e da violência sexual contra mulheres; e, também, empoderar a mulher para que venha a denunciar casos de assédio ou de violência sexual. O Executivo poderá, ainda, produzir cartilhas educativas sobre o assédio e a violência sexual contra mulheres no âmbito do serviço público, prioritariamente no que se refere ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e no transporte público.

Justificativa

Na justificativa do projeto, os parlamentares destacam que todos os dias mulheres são violentadas em seu cotidiano e a desigualdade estrutural a que estão submetidas reforça a banalização de condutas que violam e limitam o exercício de seus direitos. “O cotidiano de assédio e abusos praticados contra mulheres é de responsabilidade do município, como agente garantidor dos direitos fundamentais dessa população. O projeto visa a discutir a violência contra as mulheres nos espaços públicos. Pesquisa realizada, no ano de 2016, pela organização não governamental Action Aid demonstra a necessidade de debate sobre isso: 86% das mulheres brasileiras ouvidas sofreram assédio em público em suas cidades. Os dados foram divulgados no lançamento do Dia Internacional de Cidades Seguras para as Mulheres, uma iniciativa da organização para chamar a atenção para os problemas de assédio e violência enfrentados pelas mulheres nas cidades de todo o mundo”, ressaltam.