Projeto institui o Selo de Incentivo ao Descanso Remunerado

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria na Capital o Selo de Incentivo ao Descanso Remunerado. A proposta é do vereador Roberto Robaina (PSOL).

Conforme o texto, o selo será concedido às empresas que utilizem jornada máxima de trabalho normal de oito horas diárias e 36h semanais e adotem práticas laborais que respeitem a saúde, o bem-estar e os direitos dos trabalhadores. As empresas poderão ser beneficiadas com isenções ou incentivos fiscais relacionados a tributos municipais, conforme regulamentação da Prefeitura. Também poderão afixar em suas instalações placa com os dizeres “Esta empresa respeita o trabalhador, incentivamos o descanso remunerado!”.

Conforme Robaina, o projeto busca “promover e reconhecer empresas que respeitam a dignidade dos trabalhadores ao garantir condições de trabalho justas, rejeitando a prática da escala 6x1, muito utilizada no ramo dos serviços, principalmente em postos menos qualificados”. O vereador destaca que a criação do selo seria “um símbolo de compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida, valores que são muitas vezes comprometidos por jornadas exaustivas”.