Projeto institui programa de apoio a filhos de mulheres vítimas de feminicídio

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui programa municipal de apoio social e psicológico a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à perda de mães ou responsáveis vítimas de feminicídio. A proposta é de autoria da então vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), atualmente deputada estadual, e foi desarquivada pelo vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB).

O programa será implementado por meio de doações e incentivos fiscais, os quais serão direcionados para promover a proteção social e o apoio psicológico a seus beneficiários. Conforme o projeto, o Executivo Municipal facultará aos contribuintes oportunidades de descontos tributários para incentivar arrecadação, bem como promoverá fomento a doações para o programa. 

As referidas doações poderão se dar na forma de: transferência de quantias em dinheiro; transferência de bens móveis ou imóveis; comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos; realização de despesas em conservação, manutenção ou reparos nos bens móveis, imóveis e equipamentos; fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação; e realização de atendimento social, psicológico e psiquiátrico.

A exposição de motivos do projeto aponta o aumento do número de casos de violência doméstica e feminicídios nos últimos anos no Rio Grande do Sul. “Com essa terrível situação de violência contra a mulher, surge outro grave problema, que são as crianças e adolescentes que acabam órfãos pela morte da mãe e o possível afastamento do pai ou responsável em virtude do cometimento do crime. Dessa forma, sugerimos que o poder público oportunize um programa que garanta meios de canalizar recursos que promovam sua proteção social e psicológica”, argumenta a autora da proposição.