Projeto institui Programa de Videomonitoramento com Reconhecimento Facial

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui Programa de Videomonitoramento com Reconhecimento Facial e estabelece diretrizes para sua implementação. A proposta é assinada pela vereadora Mariana Lescano (PP) e tem o objetivo de fortalecer a segurança pública, auxiliando na identificação de procurados e foragidos da Justiça, bem como na localização de crianças e idosos desaparecidos.

Conforme o projeto, o Programa será implementado por meio da instalação de câmeras de videomonitoramento com tecnologia de reconhecimento facial em pontos estratégicos da cidade, como: entradas e saídas do município, garantindo a fiscalização no cercamento eletrônico; terminais de transporte coletivo e áreas de grande circulação de pessoas; locais com maior incidência de criminalidade, conforme mapeamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul; e espaços públicos voltados à proteção de crianças e idosos, como escolas e centros de assistência social. 

Ainda segundo o texto, o Executivo Municipal garantirá que, em processos licitatórios e contratações para aquisição de equipamentos de videomonitoramento, seja incluído percentual mínimo de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Executivo.

De acordo com a autora, a implementação de câmeras com reconhecimento facial no cercamento eletrônico de Porto Alegre visa aprimorar a segurança pública, permitindo a identificação eficiente de procurados e foragidos da Justiça, bem como a localização de crianças e idosos desaparecidos. “Embora haja um custo considerável associado à implementação das câmeras com reconhecimento facial, os benefícios em termos de segurança pública e proteção dos cidadãos justificam o investimento, alinhando Porto Alegre às práticas de cidades inteligentes e seguras”, argumenta a vereadora Mariana.