Projeto institui Programa Farmácia Veterinária Solidária

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município, destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento e distribuição gratuita de produtos de uso veterinário. O Programa receberá doações de produtos de uso veterinário oriundos da população, de clínicas veterinárias, de médicos veterinários, de empresas do segmento farmacêutico-veterinário, e de apreensões realizadas por órgãos da administração pública.

A proposta é de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD) e prevê que os produtos de uso veterinário recebidos como doação ao Programa serão distribuídos gratuitamente, após avaliação visual de suas integridades físicas, de suas qualidades e de seus prazos de validade, mediante prescrição obrigatória de médico-veterinário e apresentação da receita veterinária, contendo a posologia adequada, devidamente assinada e com número de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). 

Conforme o projeto, poderão ser beneficiários do Programa Farmácia Veterinária Solidária famílias que comprovem baixa renda ou condição de vulnerabilidade social que possuam animais domésticos; protetores de animais credenciados junto ao órgão municipal competente; organizações não-governamentais destinadas ao cuidado e à proteção de animais, regularmente constituídas e credenciadas junto ao órgão municipal competente; e animais sob os cuidados diretos da administração pública.

De acordo com a exposição de motivos, a cidade de Porto Alegre foi pioneira ao inaugurar o primeiro hospital veterinário municipal e público do país. A Unidade de Saúde Animal Vitória (USAV), inaugurada em 2016, atende gratuitamente animais de estimação de famílias de baixa renda. "Contudo, o alto custo de medicamentos veterinários impede que famílias de baixa renda possam fornecer o tratamento adequado a seus animais de estimação. Desse modo, faz-se necessária a instituição de um programa para fornecer gratuitamente medicamentos veterinários a famílias que não podem custear o tratamento de seus animais de estimação", argumenta a vereadora Cláudia Araújo.