Projeto muda carga horária de servidores da saúde

Os vereadores de Porto Alegre começaram a avaliar, no período de Discussão Preliminar de Pauta da sessão desta quarta-feira (19/9), projeto de lei que fixa em 20 horas semanais a carga horária integral dos servidores públicos municipalizados de nível superior gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A proposta foi apresentada pelo vereador Dr. Raul Torelly (PMDB), atualmente na suplência.

Dr. Raul lembra que, nos mesmos locais de trabalho, executando funções idênticas, há servidores públicos municipários e municipalizados com grande defasagem de vencimentos entre eles. “O projeto que apresento traz uma medida para equilibrar as relações funcionais, por meio do ajuste da carga horária dos  municipalizados enquanto não for definido um plano de carreira para o Sistema Único de Saúde (SUS), justifica.

Conforme o projeto, a implementação, o acompanhamento e o controle da carga horária proposta caberão à SMS. O texto terá de passar pela Discussão Preliminar por mais uma sessão e, antes de voltar ao plenário para votação, terá de ser analisado pelas  comissões permanentes da Câmara Municipal.