Projeto obriga construção civil a plantar árvores

Entrou em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar que estabelece a obrigatoriedade do plano de plantio de árvores como requisito de projetos de construção ou ampliação de edifícios com área superior a 500m². O texto é de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL).

Conforme a proposta, o empreendedor deverá apresentar e executar plano com as seguintes especificações: número mínimo de árvores a serem plantadas, correspondente a uma árvore para cada 10m² de área construída; espécies nativas da flora local, priorizando aquelas que contribuem para a biodiversidade e o equilíbrio ambiental; e plantio no próprio empreendimento, ou, na falta de espaço físico adequado, em local a ser definido pelo poder público. 

Para a efetivação do plano de plantio, será firmado Termo de Compensação Vegetal. O plano deve ser aprovado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus). 

O texto prevê a possibilidade de obtenção de um Certificado de Compensação por Transferência de Serviços Ambientais, caso o plantio de todas as mudas previstas no plano de arborização não possa ser feito. Define, ainda, que para a emissão da licença de instalação para empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, serão calculadas compensações, sendo devida a de maior valor apurado como medida prévia à emissão da licença. Em caso de descumprimento das regras propostas, podem ser aplicadas multas entre R$ 1.731 e R$ 28.855.

“A arborização dos municípios é fator predominante para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, proporcionando a garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado. Além do controle da poluição, por meio da absorção de poeiras e gases tóxicos, as árvores garantem o sombreamento nas calçadas e leitos viários, reduzem enchentes através da infiltração da água no solo, melhoram o clima e conservam a biodiversidade”, destaca Robaina na exposição de motivos do projeto. Ele ressalta ainda que a proposta busca incentivar “práticas de construção mais responsáveis e sustentáveis”.