Projeto pede rigor na higiene de hotéis, motéis e pensões
Os vereadores de Porto Alegre começaram a analisar, no período de Discussão Preliminar de Pauta da sessão desta quinta-feira (28/11), o projeto de lei que obriga hotéis, motéis, pensões, casas de banho e similares a higienizarem e desinfetarem roupas e utensílios (inclusive travesseiros, colchões, cobertores e equipamentos de limpeza), tratando-os contra ácaros e micro-organismos. A proposta, apresentada pelo vereador Alceu Brasinha (PTB), atende ao artigo 27 do Decreto Estadual 23.430, de 24/10/1974.
Conforme o texto, a higienização e a desinfecção serão realizadas pelo próprio estabelecimento ou por empresa terceirizada licenciada pela Vigilância Sanitária, com equipamentos adequados. Os produtos utilizados terão de apresentar laudo técnico para uso específico. Se o projeto fora aprovado, hotéis, motéis, pensões, casas de banho e similares deverão:
I guardar e armazenar, em depósitos apropriados, os utensílios utilizados devidamente desinfetados;
II proceder à desinsetização de suas dependências a cada seis meses, fixando em lugar visível ao público certificado da realização do serviço expedido por empresa especializada ou pelo Executivo Municipal;
III assumir a responsabilidade pelo controle do transporte e pela forma de processamento de objetos sujos e de objetos limpos, de acordo com as instruções da autoridade sanitária.
Segurança e bem-estar
Brasinha afirma que o projeto tem por objetivo garantir o bem-estar, a segurança e o conforto dos usuários de hotéis, motéis, pensões e similares, contribuindo para o controle de infecções. O vereador alerta que o uso de técnicas incorretas de limpeza e de desinfecção, além da guarda de produtos de limpeza, a desinfecção em depósitos inapropriados e o manejo inadequado podem provocar doenças. Sabemos que muitos desses estabelecimentos respeitam os padrões de limpeza e higienização, mas nem todos observam essa ação tão importante para a saúde do cliente, disse.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)