Projeto prevê crédito a atingidos pelo rompimento do Dique Arroio Feijó

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei que cria o programa de apoio à recuperação patrimonial das pessoas físicas atingidas pelo rompimento do Dique Arroio Feijó (Prodique). O rompimento ocorrido no final de agosto de 2013 alagou ruas e inundou residências desalojando centenas de moradores. A medida apresentada pelo prefeito José Fortunati “é no sentido de amenizar as perdas das famílias que ficaram desabrigadas, que perderam bens materiais e que tiveram outros transtornos provenientes da invasão das águas”. O prefeito lembra que a maioria das famílias atingidas “é de trabalhadores com baixa renda, pessoas muito humildes que residem na Zona Norte”. 

Segundo o texto, a criação do Prodique consiste em uma comunhão de esforços públicos, representados pela atuação da Fundação de Assistência Social e Cidadania do Município de Porto Alegre (Fasc), para viabilizar a concessão mútua junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e contribuir para a reestruturação patrimonial das famílias cadastradas no programa. 

Terá direito ao auxílio, em forma de crédito para financiamento junto ao Banrisul, quem preencher requisitos como o de residir no bairro Sarandi em Porto Alegre, ter mais de 18 anos e constar no cadastro levantado pela Fasc à época do incidente que alagou as casas do bairro. No total, deverão ser liberados R$ 300 mil, sendo que os encargos do financiamento do Prodique corresponderão à taxa previamente ajustada com o Banrisul, da qual 0,41% será de responsabilidade do beneficiário, e a diferença quitada pelo Município de Porto Alegre.