Projeto prevê multa para quem infringir a ordem de vacinação

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que estabelece multa a quem infringir ou afrontar a ordem prioritária estabelecida pelo Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 de Porto Alegre. De acordo com a proposta, a multa deverá ser no valor equivalente a 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Atualmente, o valor da UFM para o exercício de 2021 é de R$ 4,4602. Com isso, a multa seria R$ 2.230,10.

O autor do projeto, vereador José Freitas (Republicanos), argumenta que grupos prioritários devem ser vacinados com antecedência, pois reúnem as pessoas que mais sofrem e padecem com a enfermidade, especialmente diante do caos na saúde pública e em hospitais, que atualmente estão com lotação superior à capacidade estrutural em suas unidades de tratamento intensivo (UTIs).

“Inobstante isso, há relatos, por todo o País, de que há pessoas ‘furando’ a fila da vacinação, pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários, mas que conseguem, por influência ou outros meios fraudulentos, passar na frente dos demais e subverter o Plano Nacional de Vacinação”, explica o proponente.