Projeto prevê notificação à SMS de casos de zoonoses transmitidas a humanos
Proposta obriga comunicação de casos envolvendo transmissão de doenças de animais para humanos (Foto: Fernando Antunes/CMPA) 
Vera Armando (PP) (Foto: Ana Terra Firmino/CMPA - Uso público, resguardado o crédito obrigatório)
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga a notificação à Secretaria Municipal da Saúde de casos de doenças virais e zoonoses transmitidas por animais domésticos para humanos. A proposta é de autoria da vereadora Vera Armando (PP).
Pelo projeto, a SMS ficará responsável por criar e manter um banco de dados atualizado sobre as ocorrências de doenças virais e zoonoses transmitidas por animais domésticos no município; divulgar informações sobre prevenção e controle das doenças à população e aos profissionais da saúde; e realizar inspeções e adotar medidas sanitárias para o controle das doenças notificadas. A proposta ainda prevê que os animais mortos em decorrência de doenças virais e zoonoses deverão ser encaminhados para os serviços de manejo de resíduos sólidos ou unidades de saúde competentes, conforme orientação da SMS.
"Ao instituir essa obrigação, o projeto permitirá a criação de um sistema de monitoramento mais robusto, que contribuirá para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em dados concretos, possibilitando uma gestão mais eficaz da saúde pública municipal. Além disso, o acompanhamento sistemático desses casos é essencial para garantir que as medidas preventivas sejam implementadas em tempo hábil, evitando a disseminação de doenças e surtos na comunidade" explica a autora.