Projeto prevê sistema para monitorar transporte de resíduos sólidos

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Vigilância e Controle de Transporte de resíduos sólidos. A proposta é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos). "O monitoramento do uso dos veículos da frota própria ou terceirizada é uma forma de contribuir com a eficiência dos serviços", explica Freitas.

O sistema previsto no projeto tem a finalidade de integrar o equipamento de Global Positioning System (GPS) ou similar dos veículos ao sistema de controle do município de Porto Alegre. Todas as empresas prestadoras de serviços de limpeza urbana em regime privado deverão obter autorização e serem incluídas no Sistema de Vigilância e Controle de Transporte.

Para obter a autorização da Prefeitura, as empresas deverão adquirir e instalar os equipamentos necessários para o monitoramento; disponibilizar ao Executivo acesso ao sistema de rastreamento do veículo; possuir a identificação dos veículos e dos contêineres da empresa; e comprovar que possuem sistema de monitoramento eletrônico dos seus veículos para acompanhamento do trajeto inicial e final do transporte.

Ao destacar a importância do projeto, o autor da proposta diz que o melhor exemplo nacional a se trazer é o de Jundiaí-SP. "Desde 2013 a proposta já é lei e a cidade paulista aproveita o material apreendido em caçambas ilegais para fazer aterros, pavimentar estradas, fazer calçadas em praças, entre outras necessidades que surgem. Ou seja, além do controle em tempo real de quem faz o descarte, há também a possibilidade de interceder o caminhão ou a máquina ilegal ainda em deslocamento, antes mesmo de chegar ao ponto de destino."