Projeto proíbe nomeação de pessoa condenada por crime ambiental
Intenção da proposta é impedir acesso ao serviço público de pessoas que maltratam animais (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA) 
Vera Armando (PP) (Foto: Johan de Carvalho/CMPA - Uso público, resguardado o crédito obrigatório)
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que veda a nomeação de pessoa condenada por crimes ambientais para cargo em órgãos municipais que atuem no cuidado de animais. A proposta é assinada pela vereadora Vera Armando (PP).
"A proposta visa à implementação de uma política pública que não só pune, mas também previne a reincidência, garantindo que pessoas que cometam abusos contra animais não possam exercer funções que envolvam a proteção e o cuidado desses seres. Ao adotar essa medida, a Capital não só reforça sua responsabilidade social e ambiental, mas também se coloca como referência na luta contra os maus-tratos a animais, demonstrando seu compromisso com o bem-estar animal e com uma administração pública mais ética e comprometida com o respeito à vida", explica a autora.