Projeto proíbe ruas com nomes de pessoas envolvidas em violência política

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que veda a denominação ou nominação de logradouros e equipamentos públicos com nomes de pessoas que fizeram uso de violência para fins políticos, independente de identidade ideológica. A proposta também exige a renomeação dos equipamentos existentes em até 12 meses após a aprovação do projeto. A autoria é da vereadora Comandante Nádia (Dem).

Pela proposta, fica proibido nomear ou denominar logradouros e equipamentos públicos com nomes de pessoas vivas, bem como com nomes de terroristas, guerrilheiros, partícipes de luta armada, genocidas, defensores do nacional socialismo, do nazismo ou do internacional socialismo ou de pessoas condenadas por subversão à ordem pública ou que tenham participado de organizações terroristas, tais como o Comando de Libertação Nacional e a Vanguarda Popular Revolucionária. O projeto também determina que as ruas ou avenidas, prédios, locais e equipamentos públicos municipais, bustos, estátuas e monumentos que tenham recebido nome em homenagem dos personagens citados, ou a eventos históricos ligados ao exercício dessas práticas, deverão ser renomeados no prazo de até 12 meses.

A proponente destaca que o “interesse principal é combater a disseminação de ideologias nefastas, como a do nacional socialismo, que subsidiou as práticas nazistas de assassinato em massa, campos de concentração e golpismo, e também do comunismo e do socialismo revolucionário, que também implicaram, historicamente, no uso de violência política e terrorismo, bem como de pessoas condenadas por subversão à ordem pública ou que tenham participado de movimentos e organizações terroristas no passado, como o Comando de Libertação Nacional e a Vanguarda Popular Revolucionária”, explica.