Projeto propõe ações para combater disseminação de fake news

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT) que institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news) no município de Porto Alegre. De acordo com o texto do projeto, "são consideradas informações falsas aquelas que, por meio de manipulação de fatos ou dados, ações fraudulentas, trucagens ou ações semelhantes, busquem promover a desinformação, atacar ou desacreditar algo ou alguém, bem como distorcer a realidade. Serão aplicadas multas a quem não atender ao disposto da lei, caso comprovada a infração, que varia de mil a 5 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs). O valor arrecadado com as multas deverá ser revertido para ações de enfrentamento à disseminação de fake news.

 

"Acima de opiniões ou ideologias, este é um momento em que todos que acreditam que as novas tecnologias devem servir à humanidade – não o inverso – e ser instrumentos da verdade e da livre opinião – não da mentira – devem se unir e fazer a sua parte. Estabelecer mecanismos de conscientização social sobre a necessidade de verificação de fontes e punir quem, por má índole, para obter determinada vantagem, seja ela qual for, confecciona, promove ou dissemina fake news, é o que propomos", justifica o proponente.