Projeto propõe criar fundo para mobilidade e transporte público

Começou a ser debatido na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e de Transporte Público (FUMUTP). Trata-se de uma proposta apresentada pelo vereador Moisés Barboza (PSDB). "A intenção deste projeto é que o Fundo seja um instrumento de captação de recursos que possam ser transformados em soluções necessárias à população de Porto Alegre", explica o autor.

Conforme o projeto, o FUMUTP será vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e será formado por receitas previstas na Lei Orçamentária Anual; dotações federais ou estaduais; receitas decorrentes de contrapartidas estabelecidas para mitigar ou compensar os impactos na mobilidade urbana decorrentes de empreendimentos imobiliários; operações de crédito celebradas com organismos nacionais ou internacionais; doações de qualquer natureza; multas aplicadas por infração administrativa aos operadores dos sistemas de transporte coletivo, de táxi e demais modais de transporte de passageiros; multas aplicadas por infrações de trânsito; e taxas de emissão de documentos.

Os recursos do FUMUTP serão aplicados, entre outros, em planejamento, desenvolvimento e execução de projetos destinados à melhoria da mobilidade urbana; execução de programas, projetos e operações destinados a garantir maior mobilidade urbana, melhor eficiência do transporte coletivo de passageiros e maior fluidez do trânsito; planejamento, desenvolvimento e execução de projetos e obras destinados a garantir a mobilidade de idosos, pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade; e subsídio para tarifas dos serviços de transporte coletivo urbano.