Projeto propõe programa de pavimentação temporária em vias da Capital

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa de Pavimentação Temporária (PPT) no município. O projeto é de autoria do vereador Jessé Sangalli (Cidadania).

Segundo o projeto, o PPT consistirá na aplicação de fina camada de concreto asfáltico, saibro compactado ou outro material semelhante em vias e ruas com baixo volume de tráfego e de pequena extensão. O objetivo é garantir a trafegabilidade de pessoas e veículos; a segurança viária aos usuários; a dignidade no deslocamento da população; e a salubridade pública.

A propsta prevê que a pavimentção será realizada a partir de requerimento aprovado em reunião dos Fóruns Regionais do Orçamento Participativo (OP); firmado por delegado da região respectiva do OP, com abaixo-assinado da maioria absoluta dos moradores do local afetado; ou, ainda, por solicitação de vereador.

"Normalmente, a solicitação é requerida por reunião oriunda do Orçamento Participativo ou ação de ofício do órgão competente, conforme cronograma. Esse cronograma de execução, porém, não possui um regramento específico. Pretende-se, portanto, regrar esse ato de gestão no município, para dar maior segurança jurídica ao cidadão."