Projeto que retira cobradores dos ônibus urbanos é debatido na Câmara

Projeto de lei do Executivo que altera a tripulação do sistema de transporte coletivo e disciplina o pagamento da tarifa no horário compreendido entre 22 horas e 4 horas foi discutido em Audiência Pública na noite desta segunda-feira (2/11) no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta também revoga item que estabelece "no que se refere ao controle da cobrança das tarifas no transporte coletivo, qualquer que seja o sistema de catracas adotado, as tripulações dos ônibus deverão ser sempre constituídas, no mínimo, de motoristas e cobradores". 

Presidida pela vereadora Mônica Leal (PP), a audiência foi aberta com a explanação do secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, que afirmou que o PL faz parte de um projeto de priorização do transporte coletivo. “Se nenhum cobrador fizesse parte do sistema, a passagem hoje poderia custar R$3,80, mas a proposta do nosso governo não pretende extinguir todos os cargos de cobrador da capital”, declarou. 

De acordo com Tortoriello, várias cidades do mundo já operam dessa maneira e não será uma lei que irá garantir a permanência dos cobradores no mercado de trabalho. “Temos que ser realistas e nos preparar para o futuro. A retirada é parcial, e não haverá obrigatoriedade de reposição de trabalhadores. De imediato haveria uma redução tarifária de R$ 0,05”, afirmou, destacando que o Executivo trabalha na inclusão de uma emenda de qualificação dos funcionários para que possam assumir novas posições e não ficar à mercê do desemprego. 

Vereadores 

A acusação de que não houve diálogo não é aceitável, destacou o líder do governo na Câmara, vereador Mauro Pinheiro (Rede), lembrando que a categoria dos rodoviários foi recebida por ele, pelos secretários e também pelo prefeito. “Temos que buscar alternativas, pois se continuar assim não serão apenas os cobradores que perderão seus empregos, mas os motoristas e os administrativos. Com ameaças não vamos chegar a lugar algum. Nenhum trabalhador será demitido. O projeto tem sim preocupação com fator humano”, finalizou. 

Em 20 anos de vida pública, a vereadora Mônica Leal (PP) disse que jamais pensou que subiria ao plenário para falar de um projeto como esse. “Eu não falo em cobradores, falo em vidas. Essas pessoas não são móveis, têm famílias, filhos, contas para pagar. Não podemos permitir que a Câmara promova um desemprego dessa forma, não podemos prejudicar as pessoas”, disse Mônica. Ela afirmou que é mãe e sabe o quanto custa manter uma família. “Eu tenho posição. Eu faço política porque gosto, não vou permitir que essa barbaridade ocorra na cidade. Como presidente, faço o apelo para que se retire esse projeto”, concluiu.

Claudio Janta (SD) declarou que enquanto a cidade não discutir a totalidade, somente os donos das empresas de transporte serão beneficiados. “Empresas dão lucro explorando os rodoviários. Eles tiram do povo e querem ganhar”, disse. João Bosco Vaz disse que é contra o projeto. “A Zero Hora deu a manchete que a capital tem 600 mil desempregados. Os rodoviários sabem que o futuro é sem eles, mas é preciso fazer uma transição e uma qualificação para que esses profissionais possam ter um espaço no mercado de trabalho”, afirmou. 

Claudia Araújo (PSD) ponderou que a proposta fará com que 3.600 cobradores fiquem desempregados na cidade. “A economia feita será de no máximo R$ 0,05 na passagem. Eu sou favor da modernização do transporte, porém é preciso demitir para que isso ocorra? Meu voto é contrário ao projeto”, concluiu. Roberto Robaina (Psol) afirmou que Marchezan tem que retirar o projeto que considera indecente. “Esse governo não tem solidariedade com a classe trabalhadora. Aposta na recessão e no sofrimento do povo”, disse.

“O cobrador é o grande auxiliar do motorista e dos passageiros e nós defendemos as pessoas”, declarou o vereador Adeli Sell (PT). Já o vereador Paulinho Motorista, que conduziu ônibus por 24 anos, disse ter autoridade para falar sobre o assunto. “Não se pode trabalhar sem cobrador em nenhuma hora do dia”. A vereadora Karen Santos (Psol) afirmou que é inaceitável que quem não utiliza os serviços públicos decida os rumos da cidade. O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) lembrou que 5.420 municípios no país têm cobradores de ônibus, contra apenas 64 que não têm.

Rodoviários 

Entre os rodoviários que se manifestaram, Leonardo da Rosa, motorista da Carris, comentou acerca dos problemas do dia-a-dia. “As empresas estão diminuindo o número de viagens, temos dificuldade de entrar nas ruas sem apoio do cobrador”. Tamires Figueiro, representante da Intersindical, disse que o povo quer investimento em tecnologia, em ar-condicionado e wi-fi. “O Marchezan está ao lado dos empresários, defendendo o lucro. Queremos a retirada imediata dessa proposta”, exclamou. 

O cobrador Luiz Afonso Martins considera que estamos vivendo um momento de contradições. “Chamo a atenção dos vereadores, pois parece que estão preocupados em manter o lucro dos empresários”. Já Marcos Campos, membro do Sindicato dos Rodoviários, disse que não tem partido, mas tem uma categoria que se chama rodoviários. “Com a nossa estratégia nós paramos Porto Alegre”. 

Na opinião de Alessandro Ávila, vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários, a maneira de travar esse projeto é parar Porto Alegre. “Nós vamos decretar greve geral e vamos voltar a trabalhar depois que retirar esse projeto”. Já Neiva Lazaroto, professora e vice-diretora de uma escola de ensino médio, afirmou que tem estudantes que vêm de 40 bairros para o centro da cidade. “Muitos dias eles chegam atrasados na aula e justificam que é por causa do ônibus que atrasou”, disse. 

O diretor de divulgação e propaganda do Sindicato dos Rodoviários da capital, Émerson Dutra, foi um dos últimos a falar e declarou que os cobradores são trabalhadores de família que precisam de sustento. “A forma de fazer acordo com o rodoviário é retirar esse projeto maldito, que dá desemprego. Dia 12 de dezembro vão conhecer o poder desses trabalhadores. Nós somos multiplicadores”. Por fim, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Adair da Silva, também afirmou que Porto Alegre vai parar. “Retira o projeto que a cidade não para, caso contrário será como em 2014, que paramos por 14 dias”, recordou.  

Projeto 

De acordo com a proposta do Executivo, a tripulação do sistema do transporte coletivo por ônibus, composta por motoristas e cobradores, poderá sofrer redução gradativa de sua composição, com a exclusão dos cobradores, nas seguintes hipóteses: rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador; despedida por justa causa; aposentadoria; falecimento do empregado; interrupção ou suspensão do contrato de trabalho; na prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus cuja viagem tenha iniciado entre 22 horas e 4 horas; na prestação do serviço nos domingos, feriados e dias de passe livre.

Se aprovada a proposta, o pagamento da tarifa do transporte coletivo por ônibus, no horário compreendido entre 22 horas e 4 horas, visando à segurança dos usuários e da tripulação, deverá ser efetuado exclusivamente por meio de cartão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), cartão de débito, cartão de crédito ou outras formas eletrônicas de pagamento. Essas modalidades de pagamento, segundo a proposta, serão objeto de regulamentação própria, a ser efetuada pelo Executivo em até 60 dias após a publicação da lei.