Projeto que trata da atividade de chaveiro recebe substitutivo
Entrou em discussão no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (4/10), um projeto substitutivo do vereador Cláudio Sebenelo (PSDB) que altera projeto da vereadora Maristela Meneghetti (Dem) regulamentando a permissão de licenças para chaveiros na Capital. Pela proposta de Sebenelo, o Executivo poderá conceder até 160 licenças para o exercício do comércio de ambulantes, em veículos ou em estandes padronizados. O substitutivo também prevê que os comércios estarão a 200 metros de distância um do outro e que, conforme a região da cidade, apenas 12 licenças poderão ser concedidas, bem como estabelece que os profissionais devem apresentar certidão negativa cível e criminal, além de documentos de identificação, residência e de registro aos órgão públicos competentes. "As modificações propostas buscam garantir a idoneidade dos empreendedores, uma vez que esta atividade de consertos de fechaduras necessitam de medidas de segurança para tranqüilidade dos cidadãos, explica Sebenelo.
No projeto de lei apresentado em 2006 ainda em tramitação na Casa a vereadora Maristela Meneghetti (Dem) defende a supressão do limite no número de licenças da atividade de chaveiros na cidade. Conforme a proposta da vereadora, a prefeitura fornecerá licenças para o exercício de comércio ambulante, em veículos, para o conserto de fechaduras e serralheria de chaves, sem limitar quantos profissionais poderão operar com essa atividade. Atualmente, o número de licenças para chaveiros está fixado em 80.
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)