Projeto regulamenta atividade de ferro-velho na Capital

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos. A vereadora Comandante Nádia (PP) e o vereador José Freitas (Republicanos) assinam a proposta. "A receptação desse tipo de material contribui com a criminalidade e causa paralisação de produção e da prestação de serviços", observam os autores.

Pelo projeto, os estabelecimentos deverão apresentar documentação comprobatória de aquisições dos veículos desmanchados e de peças adquiridas em estoque; documentação das movimentações das peças resultantes dos desmanches de veículos automotores; e de escrituração comercial de todas as vendas realizadas no período de um ano. Se o projeto virar lei, os comerciantes terão prazo máximo de 60 dias para escriturar e registrar os materiais de seus estoques.

"Os estabelecimentos comerciais que possuírem em seu estoque peças oriundas do Poder Público, bem como fiação elétrica, fiação telefônica, tampas de bueiros ou assemelhados, serão interditados cautelarmente e, após procedimento administrativo, terão sua licença municipal cassada. Também estarão sujeitos à penalidade de multa no valor de 5 mil UFMs", prevê o projeto.