Projeto reserva vagas para mulheres em empresas de vigilância

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que estabelece a reserva de, no mínimo, 20% dos postos de trabalho para vigilantes do sexo feminino nas empresas particulares que exploram serviços de vigilância em estabelecimentos financeiros e de transporte de valores no Município. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Bobadra (PL). "A segurança privada e de vigilância são atividades nas quais se percebe claramente a existência de uma discriminação entre gêneros, pois prepondera a ideia de que a presença feminina pode fragilizar alguns postos de trabalho", observa o vereador, ao justificar o projeto.

A reserva de 20% dos postos de trabalho prevista no projeto deverá ser obedecida quando a segurança privada for exercida por mais de um vigilante no mesmo turno e local de trabalho. Conforme a proposta, são considerados estabelecimentos financeiros os bancos oficiais ou privados; as caixas econômicas; as sociedades de crédito; e as associações de poupança. O projeto ainda define que integram os estabelecimentos financeiros as suas agências, os seus postos de atendimento, as suas subagências e as suas seções, assim como as cooperativas singulares de créditos e as suas respectivas dependências.

"Muito já se discutiu e ações foram efetivadas a fim de garantir uma situação de equidade no setor, como, por exemplo, a iniciativa das forças de segurança pública, que há alguns anos incluíram efetivo feminino em suas corporações. No entanto, em relação à segurança privada, permanece a desigualdade nas oportunidades de inserção ocupacional entre homens e mulheres. As mulheres continuam a integrar uma menor proporção na relação com o número total de empregados nesse ramo de trabalho."