Projeto sobre eventos no Largo Glênio Peres entra em discussão

A Câmara Municipal de Porto Alegre colocou, nesta quinta-feira (201/10), em Discussão Preliminar de Pauta, o projeto de lei do Executivo regulamentando as atividades econômicas e culturais no Largo Glênio Peres, centro da cidade. Em sua exposição de motivos, o prefeito José Fortunati defende o regramento dos eventos, os quais, segundo ele, resultam em prejuízos ao patrimônio público por conta das depredações. “É cada vez maior o prejuízo a sua preservação e manutenção", disse. "No caso, por exemplo, da realização de feiras, a montagem e desmontagem de grandes estruturas contribuem, sem dúvida, para a deterioração do pavimento.”

Segundo  o prefeito, a iniciativa faz parte da revitalização do Centro Histórico, buscando qualificar os espaços públicos para o uso de todos. De modo que, de acordo com Fortunati, o projeto de lei busca regular e estabelecer critérios ao uso do Largo Jornalista Glênio Peres. Um dos principais pontos do projeto é o artigo 2º, o qual define os eventos que poderão continuar ocorrendo no Largo: a Feira do Peixe e a Feira Estadual da Economia Solidária continuarão ocorrendo no local. Mesmo assim o parágrafo único diz que a autorização para realização do evento fica condicionada ao oferecimento de no mínimo 40% de vagas para a participação de empreendimentos de Porto Alegre.

O artigo 3º estipula que eventos de natureza assistencial também serão permitidos. Shows e outros eventos com montagem de palcos deverão ser comunicados à Prefeitura com montagem desmontagem e cobertura de prejuízos, provenientes desses espetáculos sempre a cargo dos organizadores. O projeto de lei vai agora para a sanção do prefeito antes de entrar em vigor como lei municipal.

Fernando Cibelli de Castro (reg. prof 6881)