Projeto veda contratação de técnicos como professores

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que veda a contratação de técnicos de desenvolvimento infantil para o exercício de funções de competência exclusiva de professores nas instituições parceirizadas de educação infantil na Capital. A proposta é do vereador Rafael Fleck (MDB).

O texto prevê um prazo de 60 dias para adequação após a publicação da lei, caso o projeto seja aprovado. Nesse período, as instituições que tiverem técnicos de desenvolvimento infantil exercendo funções de competência exclusiva de professores devem migrar os funcionários do cargo de técnico para o de professor.

As instituições que desrespeitarem o prazo de 60 dias ficam sujeitas às penalidades de descredenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação, desparceirização junto à Secretaria Municipal de Educação e multa de R$ 2.885 por profissional desviado da função.

“Durante muito tempo, com anuência do poder público, as instituições parceirizadas contratavam profissionais da educação como técnicos para não se submeterem ao pagamento do piso da categoria de professores. Após longa mobilização da categoria, os técnicos de desenvolvimento infantil obtiveram o reconhecimento necessário do exercício de suas atividades, passando a ser considerados professores”, contextualiza Fleck na exposição de motivos do projeto.

“Ainda vemos no município algumas instituições parceirizadas ofertarem vagas e contratarem profissionais como técnicos para desempenharem funções típicas de professores. Pretendemos coibir essa prática, reforçando a conquista da categoria e garantindo o reconhecimento da atividade desses profissionais nas nossas escolas de educação infantil”, destaca o vereador.