Proposta altera nome da Guarda para Polícia Municipal
Iniciativa muda denominação da corporação de segurança pública da Capital (Foto: Ederson Nunes/CMPA) 
Mariana Lescano (PP) (Foto: Júlia Urias/CMPA - Uso público, resguardado o crédito obrigatório)
O Legislativo está debatendo projeto de lei que altera o nome da Guarda Municipal de Porto Alegre para Polícia Municipal de Porto Alegre. A proposta é da vereadora Mariana Lescano (PP).
O texto autoriza a inserção do termo Polícia Municipal na identificação visual dos veículos, prédios, uniformes, identidades funcionais e demais instrumentos e estabelecimentos de trabalho da instituição. A iniciativa não altera os direitos, deveres e prerrogativas dos servidores da Guarda Municipal.
Na exposição de motivos do projeto, a vereadora cita decisão do Supremo Tribunal Federal dando conta de que “o policiamento ostensivo e comunitário é uma estratégia reconhecida e autorizada, que visa promover a segurança pública de forma integrada e próxima da comunidade”. Lescano defende a “necessidade de modernizar e adequar a nomenclatura da instituição às práticas de segurança pública contemporâneas, refletindo a evolução das funções desempenhadas por seus servidores e a crescente responsabilidade atribuída a esta corporação”.