PLENÁRIO

Proposta altera ordem cronológica de espera por consultas e exames

Saúde. Posto. Modelo. Vacina. Atendimento. Médico. Emergência. Enfermagem. Medicina.
Saúde. Posto. Modelo. Vacina. Atendimento. Médico. Emergência. Enfermagem. Medicina. (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que altera a Lei nº 12.692, de 9 de março de 2020, que obriga a divulgação de lista informando a relação de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos pertencentes à rede pública de saúde do município de Porto Alegre ou a ela conveniados, incluindo meios de disponibilização de consulta da lista de espera e dispondo sobre a alteração na sua ordem cronológica.

Conforme o projeto, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), a lista de espera deverá seguir a ordem cronológica de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais. A referida lista será pública, devendo o Executivo Municipal disponibilizar sua consulta aos interessados por meio de sítio eletrônico, aplicativo, telefone, solicitação por e-mail e presencialmente, mediante o fornecimento de dados do paciente. Fica assegurada a alteração na ordem cronológica de inscrição na lista de espera, desde que fundamentada em critérios de gravidade relacionados ao estado clínico do paciente.

Segundo a exposição de motivos, o projeto de lei visa democratizar ainda mais o acesso à saúde em Porto Alegre. Considera-se que garantir ao usuário do SUS o direito a solicitar a alteração de ordem de inscrição de seu atendimento, desde que devidamente justificado, é um avanço necessário para a garantia de seus direitos.

 

Texto

Andressa de Bem e Canto (reg. prof. 20625)

Edição

Andressa de Bem e Canto (reg. prof. 20625)