Proposta autoriza Cais Embarcadero a funcionar 24h por dia
Cais Embarcadero, na orla do Guaíba (Foto: Alex Rocha/PMPA) 
Jessé Sangalli (PL) (Foto: Johan de Carvalho/CMPA - Uso público, resguardado o crédito obrigatório)
Está em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que autoriza os estabelecimentos do Cais Embarcadero a funcionar de forma ininterrupta, durante 24 horas por dia, todos os dias da semana. A proposta é do vereador Jessé Sangalli (PL).
O texto institui a Zona Especial de Interesse Econômico e Cultural do Cais Embarcadero, localizada na orla do Guaíba. A iniciativa autoriza o funcionamento ininterrupto do local para fins de exploração de atividades econômicas nos setores de gastronomia, cultura, lazer, comércio, entretenimento e serviços correlatos.
Conforme a proposta, a autorização é permanente, vinculada ao cumprimento da legislação vigente sobre controle de ruído urbano, segurança pública, acessibilidade, vigilância sanitária, proteção ambiental e demais exigências legais aplicáveis.
“Atualmente, há limitações de horário para o funcionamento de estabelecimentos comerciais. A proposta visa fomentar a economia noturna, incentivando o turismo e a geração de empregos, respeitando sempre a legislação municipal relativa à ordem pública, ao sossego e à segurança”, destaca o vereador Jessé na exposição de motivos do projeto.