Proposta cria o Selo Amigo dos Entregadores

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o Selo Amigo dos Entregadores. A proposta é de autoria do vereador Erick Dênil (PCdoB).

Para obtenção do selo, o estabelecimento deverá proporcionar acesso aos prestadores de serviços de entrega autônomos a, no mínimo, dois destes itens: banheiros de uso de seus funcionários ou clientes; fornecimento de água filtrada; locais de descanso; e desconto de, no mínimo, 20% sobre o valor das refeições. Quando o estabelecimento utilizar os serviços de entrega, deverá oferecer, no mínimo, três dos quatro requisitos.

O estabelecimento poderá utilizar o selo em todos os seus produtos, marcas e materiais publicitários, redes e mídias sociais, durante todo o período de certificação, devendo afixá-lo no local. A certificação será renovada atualmente, e poderá ser cassada a qualquer momento, caso o estabelecimento deixe de cumprir com os critérios previstos.

“Porto Alegre tem atualmente cerca de 15 mil motociclistas profissionais e aproximadamente 1.200 ciclistas em atividade, somando um total estimado de 16.200 trabalhadores atuando na cidade. Muitos desses trabalhadores não têm acesso a condições dignas de trabalho. Faltam locais adequados para esperar por chamadas, além de banheiros e pontos de hidratação”, explica Dênil na justificativa do projeto. Ele destaca que a criação de espaços de acolhimento busca melhorar as condições de trabalho dos profissionais.